Vinhos do Douro e do PortoReg. n.º 82/2010-Câmara de Provadores e Junta Consultiva de Provadores dos Vinhos com Denom. Origem Douro e Indicação Geográfica Duriense
Regulamento n.º 83/2010-Câmara de Provadores e Junta Consultiva de Provadores dos Vinhos com Denominação de Origem Porto
Regulamento n.º 84/2010-Aguardente para as Denominações de Origem Douro (Moscatel) e Porto